Diminuição de pena

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de remição de pena a um preso que dedicava oito horas diárias de trabalho a um coral em Vila Velha (ES). Para os ministros, a atividade reunia todos os requisitos para remição previstos no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP). \"A atividade musical realizada pelo reeducando profissionaliza, qualifica e capacita o réu, afastando-o do crime e reintegrando-o na sociedade. No mais, apesar de se encaixar perfeitamente à hipótese de estudo, vê-se, também, que a música já foi regulamentada como profissão pela Lei 3.857/60\"...

Há duas semanas, o Instituto Santander de Porto Alegre resolveu encerrar a exposição Queer Museum, em razão da pressão de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Estes estavam agredindo os visitantes da exposição, por entenderem que as obras de arte apresentadas correspondiam a pornografia, pedofilia, zoofilia, e não deveriam estar expostas, ademais porque viabilizadas com incentivos fiscais. Outro ponto também apontado neste triste episódio era o fato de não haver informação sobre faixa etária para o público.

Há uma semana, o espetáculo “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu!” não pode ser encena...

Por Adriana Aguiar | De São Paulo


Marcelo Ferreira: grandes empresas não se atentaram para a complexidade que é alimentar de dados o eSocial

Apesar de tudo indicar que o eSocial deve entrar mesmo em vigor em 1º de janeiro, apenas 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema - pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, praticamente em tempo real, aos órgãos do governo federal. A data é obrigatória para as grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Para reforçar a...

Por Beatriz Olivon | De Brasília


Luis Augusto Gomes: entendimento vem sendo adotado de forma ampla

A Fazenda Nacional poderá apresentar em breve recurso para tentar reduzir o impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Ontem foi publicado o acórdão da sessão, com 227 páginas, o que libera oficialmente a aplicação da tese pelas instâncias inferiores.

Na prática, porém, juízes já vinham adotando a tese fixada na repercussão geral, retirando, inclusive, outros tributos da base do PIS e da Cofins ou o ICMS do ...

Sete empresas de agenciamento de cargas e a associação que as representa são acusadas de cartel; o órgão também aprovou parceria de companhias no segmento de cartões pré-pagos



A Superintendência do órgão aponta suposta combinação de preços de taxas no transporte de cargas
Foto: dreamstime

São Paulo - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de sete empresas e da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional (Abreti), além de oito pessoas físicas, pela prática de cartel no mercado de age...

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e trata de resolução sobre remoção

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta segunda-feira (2/10), liminar em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, a fim de suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para a remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos (MPs) dos estados e entre estes e membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A decisão do ministro-relator da ADPF 482 será agora sub...